Notícias
Enquadramento será publicado pela Degepol
Em razão da determinação contida no artigo 19, da Lei complementar 417/2010, a ADEPOL/RN oficiou, no mês de maio, a DEGEPOL cobrando a imediata publicação do enquadramento (ascensão funcional para classe imediatamente superior) dos Delegados de Policia Civil, retroativo a 1º de abril de 2010, quando começou a vigorar a referida Lei Complementar, tendo posteriormente este se tornado um processo sob o nº de protocolo 95664/2010. Devidamente instruído, este seguiu para a SESED para análise e vindoura publicação. Ocorre que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social entendeu que o artigo da Lei é auto aplicável e que a publicação poderia ser feita a partir de um ato do Delegado Geral. Desta feita, os Delegados se encontram entusiasmados com tal decisão e aguardam com expectativa a publicação do enquadramento funcional.
