O presidente da ADEPOL/RN, Gustavo Santana, esteve no último dia 11/03/2010, na sala de reuniões da Governadoria, participando juntamente com Secretário de Defesa Social e Segurança Pública, Agripino Neto e com representantes da DEGEPOL, SEJUC, SEARH, SINPOL e Casa Civil para acertar várias pendências de interesse da classe. Ficaram acertadas várias medidas que serão efetivadas já a partir deste mês. Acompanhe:
CONCURSO PÚBLICO
O governo se comprometeu em convocar todos os concursados no próximo dia 23 de março. Serão chamados 90 delegados, 320 agentes e 137 escrivães. A expectativa é de que o curso de formação comece logo no inicio do mês de maio. A ADEPOL tranqüiliza os concursados assegurando que não há nenhum impedimento jurídico para a contratação dos concursados ainda este ano. O representante da Casa Civil garantiu também que o governo tem recursos assegurados, na ordem dos R$ 6 milhões de reais para custear o curso de formação dos futuros policiais civis. O curso deverá ser, provavelmente, realizado nas instalações do Instituto Kenedy, em Natal.
PAGAMENTO DA PROMOÇÃO DE OUTUBRO 2004
O governo irá implantar no contra-cheque do mês de março o pagamento da promoção referente ao mês de outubro de 2004 para agentes, escrivães e delegados que ascenderam neste ultimo processo promocional. Já a o retroativo, também será pago a partir deste mês, a proporção de 1/60 ao mês, ou seja, o valor a que o policial promovido tenha direito será somado e posteriormente dividido em 60 parcelas.
Já a pendência referente ao retroativo da promoção de abril de 2004, implantada em 2006, já cobrada na Justiça, também foi lembrada pelo presidente da ADEPOL, Gustavo Santana. O governo se comprometeu em calcular os valores pendentes e anunciar no próximo dia 23 de março, se será possível efetivar o pagamento.
SUBSTITUIÇÕES, ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO E ABONO DE PERMANÊNCIA
Os três itens, cobrados por diversas vezes pela ADEPOL, vai beneficiar quase todos os delegados do RN. Juntamente com a Promoção de abril/2004, o Governo se comprometeu também em refazer os cálculos e dar uma reposta a categoria na mesma data, 23 de março.
PRESOS
A Degepol irá transferir para a SEJUC o prédio onde funcionou a DEPROV, na Zona Norte da cidade, para que ela abrigue todos os 200 presos que se encontram nas delegacias da capital. O novo Centro de Detenção Provisória deve começar a funcionar em 30 dias, prazo solicitado pela SEJUC para transferir e abrigar os presos da capital.
GRATIFICAÇÃO DE CHEFIA
Na tentativa de melhorar o funcionamento das delegacias e a valorização do trabalho do profissional, ficou acertado o aumento da gratificação dos chefes de cartório e investigação de R$ 300 reais para R$ 500 reais.
PROPOSTAS REJEITADAS
Os representantes da área de segurança pública e da Casa Civil não concordaram na proposta de criação do sistema de autonomia financeira da DEGEPOL e do Fundo de Policia Civil.
Outra proposta negada foi a regulamentação da Lei do Livre Acesso, implantada em 2004 e até hoje não regulamentada. A Consultoria Geral do Estado não concordou com a solicitação feita pela ADEPOL e pelos representantes do SINPOL.