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Aposentadoria
A ADEPOL/RN obteve mais uma vitoria para concretização definitiva da Aposentadoria Especial dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte. O Delegado Sales Junior conseguiu através de decisão de mérito em sede de Mandado de Segurança (proc. nº 2009.010357-8), patrocinado pelos advogados da ADEPOL, que o Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade, e em consonância com o parecer Ministerial, concedesse a segurança, ratificando a liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do Relator, determinando a concessão da aposentadoria com proventos integrais, nos moldes do requerimento administrativo formulado e dos pronunciamentos dos órgãos técnicos que opinaram do caderno administrativo. O acordão foi lido e aprovado na sessão do dia 02/12/2009.

 

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