Para vencermos a guerra contra o crime



Por Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo-DF)


É inegável que convivemos com uma epidemia de violência no Brasil, com números absolutos de homicídios de países em guerra, contabilizando, segundo o atlas da violência do Ipea, mais de 60 mil mortes ao ano desde 2014.

 

A sensação de insegurança nunca esteve tão alta e, em sua esteira, cresceu o clamor social por paz e segurança. Tais circunstâncias serviram como caixa de ressonância a um discurso mais conservador e constrangeu a classe política a reconhecer que o Estado está perdendo a guerra para o crime organizado.

 

Como um tsunami, o discurso de combate intransigente à violência e à corrupção engoliu as pautas socialistas e elevou a segurança pública ao status de principal pauta política nacional.

 

O então deputado Jair Bolsonaro, sendo a personificação desse discurso, surfou majestosamente essa onda e sua eleição para Presidente da República atendeu naturalmente ao anseio popular.

 

Nesse cenário, seja em razão dos números alarmantes de violência enfrentados em nossa sociedade, do clamor público por combate ao crime, do discurso adotado em campanha ou da expectativa gerada em torno da indicação do dr. Sérgio Moro para comandar a respectiva pasta, o governo Bolsonaro se inicia sob grande expectativa em relação às definições políticas para a segurança pública e justiça criminal.

 

Por esse prisma, chamou atenção na reestruturação administrativa promovida no primeiro ato (MP 870/19) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo dr. Moro.

 

Explico.

 

O Coaf, nos termos da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), tem atribuição para identificar e encaminhar aos órgãos de controle movimentações financeiras criminosas ou suspeitas, o que é feito através de análises sistêmicas de inteligência de transações financeiras. Nesse contexto, a aproximação desse órgão demonstra o desejo do dr. Moro de vocacionar a persecução penal no Brasil para, nas palavras dele, ‘descapitalizar’ o crime organizado.

 

Essa é uma mudança de paradigma relevante para o sistema de justiça criminal pátrio, retirando o foco da repressão pontual do delito, especialmente dos crimes contra a vida, pautada em investimento na polícia preventiva, e da antiga lógica da prisão como principal meio de coerção do Estado para o restabelecimento da ordem pública.

 

O novo paradigma enfrenta a realidade de que a epidemia de criminalidade em nossa pátria decorre da atividade de organizações criminosas (Orcrins), que, seja por suas ações violentas, pela disputa de espaço entre facções ou acerto de contas, são responsáveis por grande parte dos mais de 60 mil homicídios por ano e dos incontáveis registros de roubos, furtos, tráfico de entorpecentes e pessoas, etc. Não seria exagero afirmar, com base na experiência policial, que mais de 90% dos homicídios ocorridos nos grandes centros decorrem das ações das organizações criminosas.

 

Diante do reconhecimento de que os crimes, em grande medida, estão sendo produzidos em série pela sofisticada atuação dessas organizações, surge uma questão simples: porque essas organizações existem e praticam crimes? Por mais óbvia que pareça a resposta de que o crime é o meio para a captação de recursos patrimoniais, isso precisa ser dito com clareza, pois é o cerne da questão.

 

Como em qualquer negócio que visa o ‘lucro’, o encerramento das atividades de uma Orcrin somente se dará quando ela deixar de ser economicamente atraente.

 

Desse modo, não obstante pareça uma equação complexa, é possível sintetizarmos o diagnóstico dessa epidemia de violência em dois eixos fundamentais: a) o crime é um meio para as organizações criminosas satisfazerem a um fim específico, a obtenção de recursos patrimoniais; e b) o crime é praticado em série, pelas organizações criminosas para potencializar os seus resultados.

 

O ciclo sistêmico, que se retroalimenta, se fecha com a utilização pelas organizações criminosas dos recursos obtidos ilicitamente como força motriz para a ampliação de suas operações. Eis a receita da tempestade perfeita que enfrentamos.

 

Nesse contexto, a simples prisão de membros das organizações não tem o condão de fazer cessar as atividades das Orcrins, pois há uma imediata substituição deles e a manutenção das ‘lucrativas’ operações.

 

Diante dessa matriz, como já dito em linhas acima, é inegável que o modelo de segurança pública hoje implantado no Brasil, pautado na lógica da repressão pontual do delito e da prisão como principal meio de punição do Estado, está absolutamente ultrapassado.

 

Isso porque esse modelo (1) não enxerga o crime como meio de um processo sistêmico e sim um fenômeno social pontual; (2) produz muitas prisões em flagrante que não decorrem de investigações, mas do policiamento ostensivo, sem produção dos elementos probatórios necessários à vinculação do fato criminoso e dos seus autores com as atividades de organizações criminosas; e (3) não adota o foco patrimonial, seja em relação a investigação – com o objetivo de alcançar toda a organização criminosa pela perseguição do dinheiro, ou punição – recuperação de ativos e ‘descapitalização’ da Orcrin.

 

É nesse contexto que o manejo do Coaf para a pasta do dr. Moro soa como música aos nossos ouvidos, significando sutilmente uma profunda mudança de visão estratégica no combate à criminalidade, pautado em repressão qualificada e na desarticulação das organizações criminosas mediante o sufocamento financeiro delas.

 

Assim, sobeja ao dr. Moro experiência profissional e lastro político para quebrar os grilhões que nos aprisionam a essa realidade de violência, e são evidentes os indicativos de que não lhe faltam coragem e disposição para realizar as mudanças políticas necessárias para vencermos a guerra contra o crime.

 

 



Postado em: 29/01/2019

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